Pagamento

Prefeitura espera R$ 1,5 milhão de FPM

Repasse previsto para esta quarta, entretanto, não representa injeção de recursos porque vem com descontos de dívidas e do Fundeb

A prefeitura de Pelotas espera receber nesta quarta-feira (20) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de R$ 1,5 milhão, para o mês de dezembro. A soma, no entanto, não chega a representar injeção de recursos, visto que vêm descontados os parcelamentos de INSS, a competência do INSS e 15% relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Não deve sobrar nada, segundo o diretor da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf), Otoni Xavier. O fechamento do ano com saldo positivo ou não vai depender da arrecadação de IPTU e IPVA.

Mas, se por um lado não representa entrada de dinheiro nos cofres públicos, a nova remessa do FPM alivia no sentido de que o município não precisa dispender de recursos para arcar com os pagamentos previstos nos descontos do Fundo. No dia 10 também entrou uma parte do FPM e igualmente pegou o parcelamento de INSS, pouco sobrando, relata Xavier.

Não impacta no orçamento porque existem essas dívidas, por isso quanto mais for o valor do FPM, mais sobra, explica. Este ano, com a realização de marchas a Brasília, os prefeitos conseguiram um aumento de 1% em julho e outro 1% em dezembro. “É uma receita condicional, que têm as incidências”, esclarece o diretor da Sgaf. Por isso não há como antecipar se o município vai conseguir fechar o exercício positivamente.

O saldo positivo depende do que entrar em 48 ou 72 horas, com relação aos pagamentos antecipados de IPTU e IPVA. A expectativa da prefeitura é de arrecadar em torno de R$ 30 milhões de IPTU e R$ 4,5 milhões de IPVA. “Nosso sonho é fechar o ano com saldo positivo”, comenta, ao destacar que é preciso ver se em 31 de dezembro serão arguidas todas as despesas feitas no exercício e fechadas as contas.

Valores em nível nacional
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que o segundo repasse de FPM neste mês em todo o país será de R$ 1,9 bilhão. O valor vem com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o montante, com a soma do Fundo, é de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o 2º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 14,51% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos dois decêndios apresentou redução de 1,31%, em comparação com o ano anterior.

O valor real do repasse do segundo decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 16,59% levando em consideração as consequências da inflação. O acumulado dos dois decêndios desse mês apontou redução de 3,72%, em relação ao ano anterior.

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Aumento
O montante de FPM repassado ao longo de 2017, até o momento, totaliza R$ 92,138 bilhões. Isso, representa um aumento de 7,81% em relação ao montante transferido aos municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse aos municípios de 1% de julho e dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado apresenta crescimento de 4,25% em 2017, em relação ao mesmo período do ano anterior.

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